O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lançou nesta quarta-feira (5), em Aracaju, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 voltado para Sergipe, que vai destinar R$ 233 milhões para a agricultura familiar. O anúncio das medidas do Plano foi feito pelo secretário de Desenvolvimento Territorial do MDA, Jerônimo Rodrigues, representando o ministro Pepe Vargas. Do total anunciado, R$ 205 milhões estarão disponíveis para financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), sendo R$ 150 milhões para investimento nas propriedades rurais familiares e R$ 55 milhões para operações de custeio.
Entre as medidas anunciadas, está o aumento do limite de renda dos agricultores familiares para terem acesso às linhas do Pronaf. Antes, o produtor devia ter renda anual até R$ 110 mil, mas na edição deste ano o limite foi ampliado para R$ 160 mil. “A política pública é, muitas vezes, definida pelos recursos disponibilizados. É prazeroso anunciar o Plano Safra que registra um crescimento de 400% dos recursos desde a sua criação. O governo federal assumiu um compromisso com a agricultura familiar, responsável por cerca de 70% de todo o alimento que chega à mesa dos brasileiros”, salientou Jerônimo.
Ao destacar os números do Plano Safra, o secretário Jerônimo enfatizou, ainda, a importância da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e dos órgãos do setor financeiro. “Temos que fazer um esforço conjunto para oferecer uma assistência universalizada e ampliar, cada vez mais, nosso diálogo com as instituições financeiras”, disse.
Um dos destaques desse Plano Safra são exatamente as ações de Ater junto ao Plano Brasil Sem Miséria (PBSM), iniciativa do governo federal para erradicar a pobreza extrema no País. Em Sergipe, a estimativa é que seja ampliado o público atendido pelas ações. No total, os recursos de Ater repassados para o estado somam mais de R$ 10 milhões, para atender, inclusive, as famílias incluídas no PBSM.
Para o delegado federal do MDA em Sergipe, Adailton dos Santos, a assistência técnica é fundamental não apenas para apoiar o crédito rural, mas, também, para todas as políticas no campo. “A previsão é passar das 720 famílias atendidas atualmente para 3,5 mil famílias sergipanas que vivem com até R$ 70 mensais per capita. O número de agricultores familiares em Sergipe chega a quase cem mil. Todo recurso acrescentado para atender essas pessoas com políticas de Ater é muito bem vindo”, afirmou.
Garantia Safra
Um dos programas que recebe atenção especial no estado é o Garantia Safra. Para Sergipe serão destinados mais de R$ 6 milhões em recursos do governo federal com o objetivo de minimizar possíveis prejuízos dos agricultores familiares localizados em áreas do semiárido, sujeitos sistematicamente à perda de safra devido à ocorrência de seca ou excesso de chuvas. Da safra 2002/2003 até 2011/2012 o programa já pagou mais de R$ 1,5 bilhão para garantir condições de sobrevivência a agricultores familiares de 1.035 municípios brasileiros que aderiram ao Garantia Safra.
Para Maria Lúcia Moura, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Sergipe (Fetase), é preciso ressaltar o papel das políticas públicas do MDA para a permanência na terra dos agricultores familiares do estado, que, em muitos períodos, sofrem devido à ocorrência de seca ou de excesso de chuva. “O Plano Safra dá maior condição para o desenvolvimento dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. O Plano veio para amparar o agricultor”, constatou.
Segundo o representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Manoel Antônio dos Santos, o governo federal tem levado as políticas públicas ao alcance dos agricultores familiares. “Temos que avançar sempre, levando, cada vez mais, as políticas ao alcance de quem mais precisa e, principalmente, quando mais precisam”, assinalou o representante do MST.
Durante o evento, o presidente da Central de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Sergipe (Centrafes), Joelito dos Santos, lançou um desafio para que mais cooperativas de agricultores possam se organizar melhor para propiciar a todos acesso aos recursos disponibilizados pelo governo.
Comercialização
A ampliação dos programas de compras governamentais também está entre as ações que beneficiarão Sergipe A partir de agora, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que garante a aquisição de produtos dos empreendimentos familiares para a merenda das escolas públicas, vai ter o limite de compra ampliado. O Plano Safra 2012/2013 mais que dobrou o valor que cada agricultor pode vender: de R$ 9 mil ao ano para R$ 20 mil. Para Sergipe, o valor total, na atual safra, supera os R$ 10 milhões. Sergipe foi um dos estados pioneiros na execução da política de alimentação escolar.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) disponibilizará orçamento de cerca de R$ 1,6 milhão do MDA para a aquisição de produtos. Estados e municípios também poderão comprar pelo programa, com dispensa de licitação, seguindo as mesmas regras das vendas para a União. Agricultores familiares podem vender até o limite de R$ 8 mil por Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ao ano.
Na avaliação de José Macedo Sobral, secretário estadual de Agricultura e do Desenvolvimento Rural, destacou a preocupação do governo com os mais pobres, com quem mais precisa, com a agricultura familiar. “Você vê o quanto o governo federal acredita na agricultura familiar pelo volume de recursos investidos no campo. O aumento dos recursos no Plano Safra mostra que o governo aposta que o agricultor familiar pode mais. O PAA e o Pnae possuem uma grande força no estado. Em Sergipe, por exemplo, tivemos, recentemente, na região sul do estado, a compra para o PAA de 2,5 milhões de litros de sucos embalados em pacote tetrapak”, observou.
Agricultura familiar em Sergipe
Sergipe possui 90.330 estabelecimentos da agricultura familiar, o que representa 90% dos estabelecimentos agrícolas do estado, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados no último Censo Agropecuário, de 2006. A agricultura familiar sergipana gera trabalho e sustento para mais de 225 mil pessoas, representando 84% da mão de obra empregada no campo. O setor é responsável por 96% da produção estadual de mandioca, 95% da produção de feijão, 79% do milho em grão, 78% do arroz em casca e 78% da criação de suínos.
De acordo com Mardoqueu Bodano, diretor presidente da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação (Cohidro), cada vez mais o trabalhador rural de Sergipe conta com o apoio dos governos federal e estadual. “Essa integração só faz com que o rural e o Brasil cresçam”, pontuou.
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